Registro de discursos na base de dados

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Registro de discursos na base de dados

[EquipeDadosAbertosCD]

Boa tarde, @davi-moreira.

Encaminhei suas dúvidas internamente e recebi alguns esclarecimentos do setor responsável pelo registro dos discursos, os quais transcrevo abaixo:

"(...)
Há fase de Breves Comunicações nas sessões extraordinárias da Câmara dos Deputados e nas sessões do Congresso Nacional, sendo:

1. Nas sessões extraordinárias, que são convocadas para tratar de discussão e votação de matéria constante da Ordem do Dia, conforme art. 67 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, enquanto não se abre a Ordem do Dia, os Srs. Deputados podem fazer seus pronunciamentos na fase de breves comunicações, vide art. 81 da citada norma.

1.1. Regimento Interno da Câmara dos Deputados – ano 2016
Das Sessões da Câmara dos Deputados
“Art. 67. A sessão extraordinária, com duração de quatro horas, será destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia.”

Das Sessões Plenárias
“Art. 81. O tempo que se seguir à leitura da matéria do expediente será destinado aos Deputados inscritos para breves comunicações, podendo cada um falar por cinco minutos, não sendo permitidos apartes.”

1. Nas sessões do Congresso Nacional, o art. 1º do Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece as convocações das sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e Senado Federal e segundo art. 31 do RCCN a primeira meia hora da sessão será destinada aos oradores inscritos e esta fase é de Breves Comunicações.

2.1. Regimento Comum do Congresso Nacional - 2015
Capítulo das Sessões em Geral
Art. 31. A primeira meia hora da sessão será destinada aos oradores inscritos que poderão usar da palavra pelo prazo de 5 (cinco) minutos improrrogáveis.
(...)"

Favor verificar se esclarecem as situações que você identificou nas consultas. Se houver alguma situação além dessas, nos informe.

Paulo Henrique
Centro de Informática

[davi-moreira]

Bom dia, agradeço o retorno e informo que minhas dúvidas foram sanadas.