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Direito e Ética da Inteligência Artificial e dos Algoritmos de "Caixa Preta" (2021)

DIREITO E ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DOS ALGORITMOS DE "CAIXA PRETA"

José Eduardo de Souza Pimentel

A obra faz a interseção do Direito com a Ciência da Computação, nos campos da Inteligência Artificial, do aprendizado de máquina, das redes neurais profundas e dos algoritmos de “caixa preta”. Traz conceitos simplificados e, ao mesmo tempo, poderosos, para que o leitor compreenda o quanto são promissoras essas tecnologias e passe a refletir sobre os dilemas éticos e as questões legais que delas decorrem. Trata das modernas técnicas voltadas à explicabilidade algorítmica e das consequências do emprego da Inteligência Artificial nos âmbitos da Justiça Criminal, da pontuação de crédito e do reconhecimento facial, entre outros. Explica como as organizações internacionais e os grandes players de tecnologia têm se posicionado em relação aos problemas éticos ligados à Inteligência Artificial e de que forma a União Europeia e o Brasil se preparam para legislar sobre o assunto. Destaca, ainda, pontos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que repercutem nas aplicações de Inteligência Artificial.

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