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Análise de uma das várias propostas da PEC 188/2019: a extinção de cidades pequenas e com baixa arrecadação

As cidades que serão supostamente afetadas pela nova restrição na criação de municípios

Uma das várias propostas lançadas em novembro de 2019 pela equipe econômica do governo Bolsonaro envolve a extinção de cidades que tenham menos de 5.000 habitantes, cuja arrecadação de impostos seja menor do que 10% da receita total do município (um indicativo que depende muito dos repasses da União e estado para sobreviver).

A "extinção" refere-se a tal município juntar-se a outro que existe e que tenha melhor condição financeira. A medida, pra lá de polêmica (mexe com questões eleitorais e até mesmo pessoais - dependendo da cidade onde você vive, você não vai querer ser incorporada por outra), visa a melhorar a disttribuição de recursos aos municípios.

No entanto, a pergunta que fica, ainda mais para quem vive na cidade grande, é: caso os parâmetros de hoje fossem usados, quais municípios seriam potencialmente afetados pela proposta?

A resposta é surpreendente ao olhar o mapa abaixo:

Acrescenta-se que este simples exercício com dados destrói alguns preconceitos que surgiriam na cabeça de muita gente (inclusive a minha), pois muitos diriam que é na região Norte e Nordeste que há muitas dessas cidades. Só que não!

Além disso, o exercício (feito em R) revela a quantidade de cidades que serão afetadas pela medida. Pode haver discrepâncias em relação ao número divulgado na imprensa, mas isso deve-se à base de dados usada, que se refere ao exercício de 2018 (o pessoal do Governo Federal deve ter algo mais atualizado).

Como comentário final, cabe sublinhar que há uma correlação importante entre as cidades com menos de 5.000 habitantes em relação às cidades com menos de 10% de participação da arrecadação de impostos na receita total. Esta redundância nos critérios estipulados pela proposta, sugere que haja mais reflexão antes de submetê-la à sociedade.