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api-tributos-incidentes's Introduction

API-tributos-incidentes

API que retorna dados tributários da Lei da Transparência – Lei 12.741/2012.

Usando as seguintes técnologias

  • NodeJs
  • Typescript
  • Express
  • MongoDB

##Instalação

Rotas

Index

Métodos Endereço Retorno
GET / Detalhes API
GET /ping Ping

get - /

Detalhes da API

get - /ping

{
  "status": "OK",
  "time": "03:49:47"
}

NCM

Métodos Endereço Retorno
GET /ncm todos os dados
GET /ncm/{codigoNcm}/{uf} Selecionar único
POST /ncm/ Cadastrar
PUT /ncm/{codigoNcm} Editar
PATCH /ncm/{codigoNcm} Editar
DELETE /ncm/{codigoNcm} Deletar

Get - /ncm/AL?skip=10&limit=2

[
  {
    "_id": "6015ef1e26050c0530ee8174",
    "ncm": "01023190",
    "descricao": "Outros b�falos reprodutores,de raca pura",
    "ex": "",
    "tipo": "0",
    "vigenciaInicio": "01/11/2020",
    "vigenciaFim": "31/01/2021",
    "chave": "5DC0AE",
    "versao": "20.2.C",
    "fonte": "IBPT/empresometro.com.br",
    "estado": {
      "AL": {
        "federal": "4.20",
        "importados": "6.20",
        "estadual": "18.00",
        "municipal": "0.00"
      }
    }
  },
  {
    "_id": "6015ef1e26050c0530ee8175",
    "ncm": "01023911",
    "descricao": "Outros b�falos para reprodu��o, prenhe ou com cria ao pe",
    "ex": "",
    "tipo": "0",
    "vigenciaInicio": "01/11/2020",
    "vigenciaFim": "31/01/2021",
    "chave": "5DC0AE",
    "versao": "20.2.C",
    "fonte": "IBPT/empresometro.com.br",
    "estado": {
      "AL": {
        "federal": "4.20",
        "importados": "6.70",
        "estadual": "18.00",
        "municipal": "0.00"
      }
    }
  }
]

Get - /ncm/22021000

[
 [
  {
    "_id": "6015ef6a26050c0530ee869b",
    "ncm": "22021000",
    "descricao": "Agua incl.mineral/gaseif.adicion.acucar, aromatizada,etc",
    "ex": "",
    "tipo": "0",
    "vigenciaInicio": "01/11/2020",
    "vigenciaFim": "31/01/2021",
    "chave": "5DC0AE",
    "versao": "20.2.C",
    "fonte": "IBPT/empresometro.com.br",
    "estado": {
      "TO": {
        "federal": "14.48",
        "importados": "20.95",
        "estadual": "29.00",
        "municipal": "0.00"
      },
      "SP": {
        "federal": "14.76",
        "importados": "22.45",
        "estadual": "18.00",
        "municipal": "0.00"
      },
      "...": "..."
    },
    "cests": [
      {
        "_id": "60161642f3330d16e81a0eff",
        "cest": "0300700",
        "descricao": "Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes",
        "ncm": "22021000"
      },
      {
        "_id": "60161664f3330d16e81a115e",
        "cest": "1711000",
        "descricao": "Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate",
        "ncm": "22021000"
      },
      {
        "_id": "60161664f3330d16e81a115f",
        "cest": "1711100",
        "descricao": "Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00",
        "ncm": "22021000"
      },
      {
        "_id": "60161642f3330d16e81a0f01",
        "cest": "0301000",
        "descricao": "Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01",
        "ncm": "2202"
      },
      {
        "_id": "60161642f3330d16e81a0f02",
        "cest": "0301100",
        "descricao": "Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01",
        "ncm": "2202"
      },
      {
        "_id": "60161642f3330d16e81a0f03",
        "cest": "0301101",
        "descricao": "Espumantes sem álcool",
        "ncm": "2202"
      }
    ]
  }
]

Get - /ncm/22021000/DF

[
  {
    "_id": "6015ef6a26050c0530ee869b",
    "ncm": "22021000",
    "descricao": "Agua incl.mineral/gaseif.adicion.acucar, aromatizada,etc",
    "ex": "",
    "tipo": "0",
    "vigenciaInicio": "01/11/2020",
    "vigenciaFim": "31/01/2021",
    "chave": "5DC0AE",
    "versao": "20.2.C",
    "fonte": "IBPT/empresometro.com.br",
    "estado": {
      "DF": {
        "federal": "15.04",
        "importados": "23.93",
        "estadual": "31.00",
        "municipal": "0.00"
      }
    },
    "cests": [
      {
        "_id": "60161642f3330d16e81a0eff",
        "cest": "0300700",
        "descricao": "Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes",
        "ncm": "22021000"
      },
      {
        "_id": "60161664f3330d16e81a115e",
        "cest": "1711000",
        "descricao": "Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate",
        "ncm": "22021000"
      },
      {
        "_id": "60161664f3330d16e81a115f",
        "cest": "1711100",
        "descricao": "Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00",
        "ncm": "22021000"
      },
      {
        "_id": "60161642f3330d16e81a0f01",
        "cest": "0301000",
        "descricao": "Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01",
        "ncm": "2202"
      },
      {
        "_id": "60161642f3330d16e81a0f02",
        "cest": "0301100",
        "descricao": "Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01",
        "ncm": "2202"
      },
      {
        "_id": "60161642f3330d16e81a0f03",
        "cest": "0301101",
        "descricao": "Espumantes sem álcool",
        "ncm": "2202"
      }
    ]
  }
]

Post - /ncm

{
    "ncm": "22021000",
    "descricao": "Águas",
    "ex": "",
    "tipo": "0",
    "vigenciaInicio": "01/11/2020",
    "vigenciaFim": "31/01/2021",
    "chave": "5DC0AE",
    "versao": "20.2.C",
    "fonte": "IBPT/empresometro.com.br",
    "estado": {
      "AL": {
        "federal": "4.20",
        "importados": "6.20",
        "estadual": "18.00",
        "municipal": "0.00"
      },
      "...": "..."
    }
  }

Put - /ncm/22021000

Delete - /ncm/22021000

CEST

Métodos Endereço Retorno
GET /cest todos os dados
GET /cest/{codigoCest} Selecionar único
POST /cest/ Cadastrar
PUT /cest/{codigoCest} Editar
DELETE /cest/{codigoCest} Deletar

Get - /cest?limit=2&skip=20

[
  {
    "_id": "60161638f3330d16e81a0e4b",
    "cest": "0101600",
    "descricao": "Espelhos retrovisores",
    "ncm": "70091000"
  },
  {
    "_id": "60161638f3330d16e81a0e4c",
    "cest": "0101700",
    "descricao": "Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios",
    "ncm": "70140000"
  }
]

Get - /cest/ncm/22021000

[
  {
    "_id": "60161642f3330d16e81a0eff",
    "cest": "0300700",
    "descricao": "Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes",
    "ncm": "22021000"
  },
  {
    "_id": "60161664f3330d16e81a115e",
    "cest": "1711000",
    "descricao": "Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate",
    "ncm": "22021000"
  },
  {
    "_id": "60161664f3330d16e81a115f",
    "cest": "1711100",
    "descricao": "Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00",
    "ncm": "22021000"
  },
  {
    "_id": "60161642f3330d16e81a0f01",
    "cest": "0301000",
    "descricao": "Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01",
    "ncm": "2202"
  },
  {
    "_id": "60161642f3330d16e81a0f02",
    "cest": "0301100",
    "descricao": "Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01",
    "ncm": "2202"
  },
  {
    "_id": "60161642f3330d16e81a0f03",
    "cest": "0301101",
    "descricao": "Espumantes sem álcool",
    "ncm": "2202"
  }
]

Get - /cest/0101600

[
  {
    "_id": "60161638f3330d16e81a0e4b",
    "cest": "0101600",
    "descricao": "Espelhos retrovisores",
    "ncm": "70091000"
  }
]

Post - /ncm

{
	"cest": "0101600",
	"ncm": "22021000",
	"descricao": "Suco Manga."
}

Put - /ncm/0101600

{
	"ncm": "22021000",
	"descricao": "Suco Manga."
}

Delete - /ncm/0101600

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